I. OBJETO
1.1 Por este Termo e na melhor forma de direito, a Vendedora obriga-se a vender e entregar à Compradora as mercadorias, materiais e produtos descritos e caracterizados de acordo com as quantidades prazos e demais termos e condições especificados na cotação, sujeitando-se às disposições abaixo. As especificações técnicas dos Produtos são aquelas constantes do Catálogo da Vendedora. A Vendedora não aceitará solicitações de ensaios de produtos e certificados de rastreabilidade de produtos que não tenham sido contemplados quando da cotação, sendo que a necessidade de tal documentação poderá implicar no aumento do preço do produto e prazo de entrega.
1.2 A Vendedora somente ficará obrigada a vender e entregar os Produtos, caso a Compradora confirme através do pedido de compra parte ao presente, a aceitação das quantidades, especificações e preços dos Produtos, assim como dos prazos, termos e condições deste Termo. Para os propósitos do disposto nesta cláusula, a confirmação da aceitação deste Termo pela Compradora dar-se-á na data de aceitação constante do pedido de compra parte do presente, mediante recebimento pela Vendedora.
1.3 A Vendedora reconhece e aceita que qualquer alteração no tocante as quantidades, especificações e preços dos Produtos, assim como no tocante aos prazos, termos e condições inscritos neste Termo somente serão consideradas válidas se mutuamente acordadas entre as partes, mediante celebração de documento formalizando o acordo entre as partes (via e-mail, carta ou meios eletrônicos).
1.4 Este Termo é celebrado em caráter não exclusivo, ficando ajustado, desde já, que nenhuma disposição deste Termo poderá ser interpretada no sentido de impedir a Vendedora de contratar com qualquer terceiro.
II. ENTREGA, ACEITAÇÃO, RISCOS E TITULARIDADE
2.1. Os produtos deverão ser retirados nas Instalações da Vendedora (modalidade FOB), através de transportadora informada pela Compradora quando da colocação do pedido, exceto quando de outro modo acordado na cotação.
Caso a Compradora informe que irá retirar o produto através de carro próprio e a nota fiscal tenha que ser cancelada por falta de retirada do produto na data acordada (máxima validade de 03 dias), a Vendedora procederá a cobrança dos impostos que tenham sido recolhidos na ocasião e repassando tal custo na emissão da nova Nota fiscal.
A Vendedora entregará o material embalado em caixas de papelão (procedimento padrão), salvo alguma condição especial acordada com a Compradora.
A Vendedora não será responsável por qualquer falha ou atraso na entrega dos Produtos, caso tal falha ou atraso decorra de descumprimento pela Compradora de qualquer disposição deste Termo e/ou de qualquer outra causa fora do controle razoável da Vendedora, incluindo, sem limitação, falta ou escassez de meios de transporte e quaisquer outros casos fortuitos e/ou eventos de força maior.
2.2. Decorrido o prazo de: 03 dias para SP e 05 dias para demais estados da federação, após a data de entrega dos produtos sem que a Compradora notifique a Vendedora por escrito acerca de qualquer comprovada desconformidade dos Produtos no tocante a quantidade e/ou especificação técnica, os Produtos serão considerados definitivamente aceitos pela
Compradora. Qualquer devolução de Produtos estará sujeita ao procedimento de devolução da Vendedora. A Compradora deve enviar um documento por carta ou e-mail para a Vendedora informando os motivos da solicitação de devolução e o número da Nota fiscal, bem como deverá aguardar o aceite formal (via e-mail) por parte da Vendedora. Não serão aceitas devoluções que não possuam o aceite formal da Vendedora.
2.3. Salvo se diversamente especificado neste Termo ou acordado por escrito entre as partes, a partir da entrega dos Produtos à Compradora, de acordo com o disposto na cláusula 2.1 acima, a Compradora passará a arcar com os riscos de perdas e danos eventualmente causados aos/ou pelos Produtos.
III- REMUNERAÇÃO
3.1. Pelo fornecimento dos Produtos, a Compradora pagará à Vendedora os preços especificados no termo de recebimento, de acordo com os prazos, termos e condições também ali especificados.
3.2 Salvo se diversamente especificado ou de qualquer outra forma acordado por escrito entre as partes, todos os custos de embalagem especiais serão orçados e posteriormente incluídos no preço de venda, bem como custos de transporte e seguro e qualquer outra despesa relacionada com o fornecimento e entrega dos Produtos, as quais serão de responsabilidade exclusiva da Compradora, que se obriga, desde já, a reembolsar a Vendedora de qualquer de tais custos ou despesas, mediante apresentação do documento de cobrança pertinente.
3.3 Todos os impostos, taxas, contribuições e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre os pagamentos e/ou transações contempladas neste Termo serão de responsabilidade exclusiva e deverão ser pagos pela Compradora. Caso a Compradora seja obrigada por lei a reter dos valores a serem pagos à Vendedora qualquer quantia a título de impostos,
taxas, contribuições ou qualquer outro encargo, a Compradora deverá aumentar os valores a serem pagos, de tal sorte que a Vendedora receba o valor líquido que de fato receberia caso não fosse obrigatória referida retenção.
IV- GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
4.1 A vendedora declara e garante que os produtos serão fornecidos de acordo com as quantidades, especificações técnicas e demais termos e condições descritos neste termo (ou qualquer alteração do mesmo). Caso a compradora comprove, dentro do prazo especificado na cláusula 2.2 acima, que qualquer dos produtos não se encontra em conformidade com os termos da garantia prevista nesta cláusula e a vendedora reconheça tal desconformidade, a vendedora providenciará o reparo ou a substituição dos produtos desconformes, sem qualquer custo adicional para a compradora. A compradora reconhece e aceita que as garantias supra são as únicas garantias oferecidas pela vendedora no tocante aos produtos, com exclusão de quaisquer outras garantias, quer legais, quer de qualquer outra natureza.
4.2 A compradora reconhece e aceita que em hipótese alguma a vendedora, suas controladoras, controladas, sociedades sob controle comum e/ou seus fornecedores serão responsáveis por perdas e danos indiretos e tampouco por lucros cessantes ou quaisquer danos extra-patrimoniais, ainda que decorrentes de falha ou atraso no fornecimento dos produtos ou descumprimento deste termo pela vendedora e/ou de qualquer ação de terceiros relacionada aos produtos ou à transação objeto deste termo.
4.3 Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.2 acima, em hipótese alguma a responsabilidade total da vendedora sob este termo excederá o valor total efetivamente pago pela compradora pelos produtos.
4.4 A compradora reconhece e aceita que os limites da responsabilidade da vendedora sob este termo são razoáveis, levando-se em consideração a natureza das transações envolvidas e a capacidade das partes de contratar seguro no tocante aos riscos envolvidos.
4.5 O prazo de garantia de nossos produtos são de 12 meses quando da emissão da nota fiscal. nossa garantia é posto fábrica (modalidade fob). A vendedora terá até 30 dias para analisar e dar a disposição do produto.
V- DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. As disposições deste Termo refletem a íntegra dos entendimentos e acordos entre as partes com relação ao objeto deste Termo, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, acordos ou propostas anteriores. Nenhuma alteração dos termos e condições deste Termo será válida, salvo se efetuada mediante instrumento escrito devidamente assinado pelos representantes legais de ambas as partes.
5.2. Em hipótese alguma a omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Termo constituirá novação ou renúncia a qualquer direito e, tampouco, afetará o direito das partes de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento das obrigações e/ou o exercício de seus direitos sob este Termo.
5.3. Qualquer aviso, requisição ou outra comunicação de uma parte à outra no tocante a este Termo será feita por escrito para o endereço da parte destinatária, constante do anverso deste Termo ou qualquer outro endereço que a outra parte venha a indicar por escrito.
5.4. As disposições deste Termo que, por sua própria natureza, tenham caráter perene, especialmente aquelas relativas a garantia e responsabilidade, sobreviverão ao término ou rescisão deste Termo.
5.5. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo ser declarada nula ou inexeqüível, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições deste Termo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
5.6 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes, elegem o foro da Cidade de Barueri, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.