Termo de Consentimento Processo Seletivo

Por meio do presente instrumento, eu, aqui denominado(a) como TITULAR, venho por meio deste, fornecer meu consentimento livre, informado e inequívoco quanto ao uso dos meus dados pessoais, pela empresa STAUFF BRASIL LTDA., aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob nº 03.279.094.0001-78, em razão da minha participação em processo seletivo à vaga de emprego, de acordo com os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), conforme disposições a seguir.

Cláusula Primeira - Dados Pessoais e Finalidade

O Titular, ao compartilhar seus dados pessoais para participação em processo seletivo da Controladora, autoriza a utilização destes, especialmente para o recebimento do currículo, sua avaliação, seleção e recrutamento em processo de admissão para compor o quadro de empregados da STAUFF BRASIL LTDA.

Parágrafo Primeiro: O Titular declara que o seu currículo está de acordo com o padrão aceito pela Controladora, sendo que serão objeto de tratamento os seguintes dados pessoais, especificamente para participação do processo de seleção e recrutamento para vaga de emprego:

• Nome completo;
• Endereço;
• Idade;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Cursos Complementares;
• Números de telefone e WhatsApp;
• Endereços de e-mail; e
• Experiências anteriores.

Parágrafo Segundo: O Titular poderá ser convidado pela Controladora a participar das próximas etapas do processo seletivo e, neste caso, se houver a necessidade de coleta de outros dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, o tratamento será objeto de termo de consentimento específico, com a indicação das finalidades.

Cláusula Segunda - Atualização e Veracidade dos Dados

O Titular é o responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados fornecidos.

Cláusula Terceira – Compartilhamento

A Controladora pode compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas que auxiliam na realização do recrutamento de candidatos e com empresas do mesmo grupo econômico da Controladora.

Parágrafo único: O Titular, por meio deste instrumento, declara conhecimento e autoriza o compartilhamento dos seus dados pessoais com empresas de recrutamento e seleção, empresas do mesmo grupo econômico da Controladora e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados.

Cláusula Quarta - Prazo de Retenção dos Dados

Finalizado o processo seletivo, caso o Titular não tenha sido selecionado, a Controladora armazenará os seus dados pessoais, em banco de dados que garantam a segurança das informações, pelo período de 12 (doze) meses, quando então serão eliminados, ficando ressalvadas as hipóteses que autorizam a conservação de dados, conforme prevê o artigo 16 da LGPD, inclusive para a defesa dos direitos da Controladora em processo administrativo, judicial e/ou arbitral.

Cláusula Quinta - Acesso aos Dados e Exercício do Direito a Revogação

O Titular declara que foram sanadas as suas dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais e declara ter ciência que poderá obter informações sobre o tratamento dos seus dados, exercendo seus direitos, inclusive de revogação do consentimento, por meio do Canal de Comunicação a seguir relacionado: rh2@stauff.com.

Cláusula Sexta - Segurança dos Dados

A Controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de tratamento inadequado ou ilícito.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a Controladora comunicará sua ocorrência ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), em cumprimento ao artigo 48 da LGPD.

Cláusula Sétima – Conciliação

As violações de dados individuais ou acessos não autorizados poderão ser objeto de conciliação direta entre Controladora e Titular e, comprovado o dano e não havendo acordo, a Controladora poderá eventualmente estar sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da LGPD, devidamente apuradas em procedimento administrativo pela ANPD.

Cláusula Oitava - Disposições Finais

O Titular declara que têm ciência que os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão compartilhados apenas para as finalidades indicadas neste termo, e em observância à legislação vigente no Brasil, resguardado o exercício do direito de defesa pela Controladora, e as hipóteses de conservação de dados autorizada pela LGPD.